Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A JMS AUTO LDA. está comprometida com elevados padrões de privacidade e para cumprimento da legislação nacional e europeia em matéria de dados pessoais de humanos adota esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

 

1 – Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

 A presente política estabelece a forma como a oficina JMS AUTO, com sede na R. do Século XX n9, 2660-467 Lisboa, com o objecto social de reparação de automóveis multimarca, utilizam dados pessoais, sendo esta empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata.

 

2 – Em que consiste o tratamento de dados pessoais:

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

3 – Como e quando são recolhidos os dados pessoais:

Os dados pessoais são recolhidos por regra junto do titular através de contacto pessoal, na comercialização de produtos e serviços, podendo sê-lo também por comunicação eletrónica trocada com o titular, e ainda através dos formulários de contacto e de candidatura no web site da responsável pelo tratamento.

 

 

4 – Quais os dados pessoais que são tratados:

Os dados recolhidos incluem informação de identificação e contactos pessoais do titular (nome, morada, contactos telefónicos e endereços eletrónicos, data de nascimento, identificação civil, identificação fiscal e carta de condução) e podem ainda incluir dados sobre histórico de cliente e dados referente a peças de veículo automóvel.

 

Os dados são recolhidos para:

1. negociação (apresentação de propostas e orçamentos),

2. celebração e execução de contratos (compra e venda, retoma, empréstimo)

3. ensaio e prestação de serviços de oficina,

4. reparação,

5. manutenção e colisão de automóveis),

Para cumprimento de obrigações legais e eventualmente para proteção de interesses legítimos. E sempre mediante prévio consentimento do titular os dados recolhidos destinam-se ao envio de comunicações e prestação de informações de marketing, utilizando as vias de contacto de envio de cartas, emails, telefonemas e mensagens escritas, sobre produtos e serviços comercializados pela responsável pelo tratamento e pelos respetivos fabricantes e importadores.

 

5 – Quais são os destinatários dos dados pessoais:

A transmissão de dados pessoais pode ocorrer, no todo ou em parte, consoante necessário para execução dos contratos ou cumprimento das obrigações legais, podendo ser transmitidos para importadores e fabricantes de produtos e serviços adquiridos pelo(a) titular, de modo a permitir o acesso a determinados serviços e informações; para as entidades que prestam serviços à responsável pelo tratamento sempre que sejam necessários esses serviços na relação contratual com o titular; para entidades seguradoras se o titular pretender celebrar contratos de seguro ou solicitar serviços de reparação de colisão; para entidades financeiras se o titular pretender celebrar contratos de crédito e para entidades administrativas, concessionárias de infraestruturas rodoviárias e outras autoridades públicas ou judiciárias em cumprimento de normas legais e se o titular der o seu consentimento para recolha de dados para marketing também com o seu consentimento estes podem ser transmitidos para os importadores e fabricantes das marcas de produtos e serviços comercializados pela responsável pelo tratamento.

 

Os dados podem ainda ser transmitidos para as seguintes entidades parceiras comerciais da Responsável pelo Tratamento, se o titular pretender adquirir produtos ou serviços por elas comercializados:

 

6 -Quais os direitos do titular dos dados pessoais:

 O titular pode exercer os direitos de acesso aos seus dados pessoais; o direito de pedir a sua retificação; o direito de pedir a limitação do tratamento; o direito à portabilidade dos dados; o direito de se opor ao tratamento e o direito ao apagamento dos dados. O exercício destes direitos poderá ser limitado por força do cumprimento de normas legais, pela execução de contractos ou pela garantia de interesses legítimos. Se os dados foram recolhidos com fundamento no seu consentimento o titular tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Tem também o direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7 – Prazo de conservação dos dados pessoais:

Os dados serão conservados pelo prazo necessário à execução dos contratos celebrados e ao cumprimento de obrigações legais, e ainda de acordo com as condições legalmente previstas e com as orientações prestadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

8 – Mediadas adoptadas para a segurança da protecção de dados:

Para segurança dos dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas humanas, serão aplicadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. O(a) titular será notificado(a) em caso de violação dos seus dados pessoais, juntamente com a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na lei.

 

9 – Contactos do responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Para o efeito poderá contactar o responsável pelo tratamento, enviando comunicação para a morada supra indicada, ou para o endereço eletrónico: oficinajmsauto@gmail.com